Carro adquirido de possível ilícito deve permanecer com Estado

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto por uma empresa que atua no ramo do comércio de veículos usados, e manteve decisão que determinou que o Estado, em caráter liminar, permaneça como fiel depositário de um veículo Audi A3 1.8 T, supostamente adquirido ilicitamente (Recurso de Agravo de Instrumento nº. 110808/2007).

Fabricante de motocicleta é condenada

Cotas condominiais. Obrigação propter rem. Antecipação de tutela.

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

Almeida Lima é designado relator de representações contra Renan

Almeida Lima é designado relator de representações

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

Tributário. Antecipação da tutela pretendida. Base imponível do ICMS. Encargos decorrentes de financiamento. Aplicação analógica da súmula 237 do STJ. Compensação. Impossibilidade antes de transitada em julgado a sentença. Recurso parcialmente provido.

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

Site dá golpe oferecendo diplomas de nível superior

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719

Carro roubado em estacionamento gera indenização

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

Câmara tenta concluir votação da MP dos Aposentados

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Obrigado a desembarcar de ônibus, passageiro será indenizado

Passageiro de coletivo teve viagem interrompida, sendo obrigado a desembarcar no meio do trajeto, por apresentar apenas a segunda via do bilhete da passagem.

Air France obrigada a remarcar passagem de cliente

Questões de Direito Civil - Contratos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, sobre Contratos, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Carrefour é condenado a indenizar cliente por vender torta estragada

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento